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Com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e as exigências observadas nos concursos públicos, bem como do Exame de Ordem da OAB, criou-se esse blog com o objetivo de formar um grande fórum de debates e atualizações em matérias trabalhistas para atender às necessidades dos seus alunos universitários.

 

Luiz Fernando Aragão, sócio majoritário da Aragão Advogados e professor de Direito e Processo do Trabalho da UCAM-Centro e de outras instituições educacionais, atua no mercado jurídico trabalhista há mais de 37 anos, com atuação destacada nesse segmento do mercado.

 

Notícias aos visitantes

Aqui você encontra notícias, novidades jurídicas, atualizações, material de estudo, debates, exercícios, enfim: tudo ligado ao Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.

 

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ATUALIDADES

É VÁLIDA A RECUSA AO TRABALHO QUE COLOCA O EMPREGADO SOB RISCO

18/02/2013 17:37
O TST admite que o empregado se recuse a trabalhar em condições que o coloque em risco acentuado. Essa situação pode eventualmente justificar uma rescisão indireta do contrato de trabalho.  Não pode ser reconhecido o fato como insubordinação do empregado quando a recusa é justificável em...

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe

18/02/2013 17:34
Está sendo implantado no TRT-RJ o “Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho” (PJe-JT).  Em 2012 o novo sistema foi adotado para os Mandados de Segurança impetrados a partir de julho de 2012 e todas as ações novas no TRT (2ª Instância). Em 2013, as novas ações ajuizadas a...

LEMBRETES IMPORTANTES

SOBRE O TST

18/02/2013 17:50
O TST é órgão máximo da Justiça do Trabalho que trata só de matéria trabalhista.  É composto de 8 Turmas (cada uma com 3 Ministros) com atribuições de julgar recursos trabalhistas os mais variados.  O tribunal é também dividido em 2 seções especializadas (SDI – Dissídios Individuais e SDC...

JORNADA DE 12 X 36

18/02/2013 17:49
A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, prevista na legislação ou ajustada em Norma Coletiva (Convenção ou Acordo Coletivo – 12 x 36).  Não contempla a folga correspondente aos feriados trabalhados que devem receber a dobra da remuneração desses dias.  O empregado, no...

DANO MORAL

18/02/2013 17:46
A jurisprudência trabalhista, especialmente do TST condena os empregadores que exigem que suas empregadas mostrem suas roupas íntimas durante qualquer revista pessoal.  Por esse fato a Justiça do Trabalho defere uma indenização por dano moral.

NOVO MODELO DO TRCT

18/02/2013 17:43
A partir de 1º de novembro de 2012 todas as rescisões de contrato de trabalho passam a ser realizadas em novo modelo de documento (TRCT) idealizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foi criado, também, um novo modelo do TRCT a ser usado nos casos em que a extinção contratual ocorrer em...

Novidades

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

05/07/2012 09:37
Está sendo instalado no TRT-RJ o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).  No dia 02 de julho, o novo sistema será implementado na Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi2). A partir desta data todos os Mandados de Segurança impetrados no TRT/RJ deverão...

A CELERIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA ESTÁ EM ESTUDO

11/04/2012 18:37
A necessidade de dar mais celeridade à solução dos processos trabalhistas levou o Tribunal Superior do Trabalho a discutir a possibilidade de aperfeiçoar a sistemática do processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. O TST promoveu durante a chamada Semana do TST uma ampla...

A LICENÇA MATERNIDADE PODE SER PRORROGADA POR 60 DIAS

29/03/2012 08:27
Desde 2010 as empresas podem aderir ao programa “Empresa Cidadã”, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade, além dos 120 já anteriormente assegurados. Para as mães que adotam crianças (mães adotantes), a prorrogação é de 60, 30 ou 15 dias, conforme a idade da criança,...

A ALTERAÇÃO DO TRABALHO A DOMICÍLIO COM AS CONSEQUÊNCIAS DAÍ DECORRENTES

19/03/2012 19:25
A Lei nº 12.551/2011 alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado. Com a modificação legal fica prejudicado o entendimento jurisprudencial do Tribunal...

O SÓCIO DE FATO É EXECUTADO EM PROCESSO DO TRABALHO

16/03/2012 16:27
Reconhecida a condição de sócio de fato de uma pessoa, não procede a alegação de que seria uma pessoa estranha ao processo para ser excluída de uma execução processual trabalhista.   Se existirem indícios à conclusão da existência da figura jurídica denominada sócio de fato, esse pode...

INDENIZAÇÃO POR DANO COLETIVO QUANDO O ATO PRATICADO ATINGIU A TODOS OS EMPREGADOS

11/03/2012 15:44
Uma empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização por dano moral coletivo pela conduta reprovável de estimular seus empregados demissionários a recorrerem à justiça para receber as verbas rescisórias. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (PA). A condenação...

NOVA EDIÇÃO "COMENTÁRIOS À CLT"

10/03/2012 19:54
Será lançada em breve a atualização do livro “Comentários à CLT” de autoria de Luiz Fernando Aragão, sócio da ARAGÃO ADVOGADOS e professor de Direito e Processo do Trabalho da UCAM-Centro. Luiz Fernando Aragão escreve, nesse livro, em parceria com o renomado Desembargador aposentado...

CONVENÇÃO COLETIVA NÃO PODE AUMENTAR LIMITE DE JORNADA LEGAL

06/03/2012 19:55
É considerada nula a cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior àquela fixada na legislação própria da categoria do trabalhador (ex.: professor não pode ter jornada superior ao previsto no artigo 318 da CLT, ainda que fixada em instrumento coletivo). Se isso...

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