INDENIZAÇÃO POR DANO COLETIVO QUANDO O ATO PRATICADO ATINGIU A TODOS OS EMPREGADOS

Uma empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização por dano moral coletivo pela
conduta reprovável de estimular seus empregados demissionários a recorrerem à justiça
para receber as verbas rescisórias. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho
da 8ª Região (PA).
A condenação da empresa por dano moral coletivo ocorreu pois o TST considerou que o
ato ilícito por ela praticado não atentou apenas contra um empregado apenas, mas, por ser
adotado a todos os obreiros demitidos, representou um dano contra toda a coletividade de
trabalhadores. O TST entendeu violado o artigo 5º, V e X, da Constituição. (Fonte TST -
RR-54340-93.2004.5.08.0004)