Novidades

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

05/07/2012 09:37
Está sendo instalado no TRT-RJ o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).  No dia 02 de julho, o novo sistema será implementado na Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi2). A partir desta data todos os Mandados de Segurança impetrados no TRT/RJ deverão...

A CELERIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA ESTÁ EM ESTUDO

11/04/2012 18:37
A necessidade de dar mais celeridade à solução dos processos trabalhistas levou o Tribunal Superior do Trabalho a discutir a possibilidade de aperfeiçoar a sistemática do processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. O TST promoveu durante a chamada Semana do TST uma ampla...

A LICENÇA MATERNIDADE PODE SER PRORROGADA POR 60 DIAS

29/03/2012 08:27
Desde 2010 as empresas podem aderir ao programa “Empresa Cidadã”, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade, além dos 120 já anteriormente assegurados. Para as mães que adotam crianças (mães adotantes), a prorrogação é de 60, 30 ou 15 dias, conforme a idade da criança,...

A ALTERAÇÃO DO TRABALHO A DOMICÍLIO COM AS CONSEQUÊNCIAS DAÍ DECORRENTES

19/03/2012 19:25
A Lei nº 12.551/2011 alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado. Com a modificação legal fica prejudicado o entendimento jurisprudencial do Tribunal...

O SÓCIO DE FATO É EXECUTADO EM PROCESSO DO TRABALHO

16/03/2012 16:27
Reconhecida a condição de sócio de fato de uma pessoa, não procede a alegação de que seria uma pessoa estranha ao processo para ser excluída de uma execução processual trabalhista.   Se existirem indícios à conclusão da existência da figura jurídica denominada sócio de fato, esse pode...

INDENIZAÇÃO POR DANO COLETIVO QUANDO O ATO PRATICADO ATINGIU A TODOS OS EMPREGADOS

11/03/2012 15:44
Uma empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização por dano moral coletivo pela conduta reprovável de estimular seus empregados demissionários a recorrerem à justiça para receber as verbas rescisórias. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (PA). A condenação...

NOVA EDIÇÃO "COMENTÁRIOS À CLT"

10/03/2012 19:54
Será lançada em breve a atualização do livro “Comentários à CLT” de autoria de Luiz Fernando Aragão, sócio da ARAGÃO ADVOGADOS e professor de Direito e Processo do Trabalho da UCAM-Centro. Luiz Fernando Aragão escreve, nesse livro, em parceria com o renomado Desembargador aposentado...

CONVENÇÃO COLETIVA NÃO PODE AUMENTAR LIMITE DE JORNADA LEGAL

06/03/2012 19:55
É considerada nula a cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior àquela fixada na legislação própria da categoria do trabalhador (ex.: professor não pode ter jornada superior ao previsto no artigo 318 da CLT, ainda que fixada em instrumento coletivo). Se isso...