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      <title><![CDATA[OJ DO TST - luizfernandoaragao.webnode.page]]></title>
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      <language>pt-br</language>
      <pubDate>Mon, 06 May 2013 16:33:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[OBSERVAÇÕES IMPORTANTES DA JURISPRUDÊNCIA DO TST]]></title>
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         <description><![CDATA[ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (SBDI-I) Nº 82:AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS.

	A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

	&nbsp;

	ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (SBDI-I) Nº 113:ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA. Inserida em 20.11.97

	O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência...]]></description>
         <pubDate>Mon, 06 May 2013 16:33:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST]]></title>
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         <description><![CDATA[
	&nbsp;

	O Tribunal Superior do Trabalho&nbsp; (TST)&nbsp;publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho três novas orientações jurisprudenciais. As denominadas OJ são as seguintes:

	&nbsp;


	&nbsp;

	OJ nº 418 da SDI-1 


	EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO.


	Não constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que,...]]></description>
         <pubDate>Fri, 20 Apr 2012 18:22:00 +0200</pubDate>
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